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A lei estabelece a garantia de acesso a anticoncepcionais desde os 13 anos, sem conhecimento nem consentimento dos pais.
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O Estado estará obrigado a fornecer os preservativos, incluída a abortiva “pílula do dia seguinte”.
O Congresso da Guatemala promoveu um acalorado debate a respeito da Lei da Juventude.
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O projeto de lei estabelece garantias de acesso a anticoncepcionais para jovens desde os 13 anos sem o consentimento e nem mesmo o conhecimento de seus pais.
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O art. 17 estabelece a obrigação do Estado de distribuir os anticonceptivos, incuída a abortiva pílula do dia seguinte (PDD).
O plenário do Congresso resolveu, encaminhar o projeto a uma Comissão Extraordinária que estudará o texto nos próximos 30 dias.
Embora a deputada desta comissão, Eva Nicolle Monte, assegure que a Lei “não promove o aborto nem a promiscuidade, o deputado do Partido do Avanço Nacional, Fernando Linhares, considere que a Lei “promove a libertinagem”.
A Conferência Episcopal da Guatemala também adverte, em nota, que a lei “expõe a juventude a graves riscos físicos, morais e espirituais, pois alimenta a libertinagem sexual”.
Ademais, a Igreja guatemalteca considera que o projeto de Lei da Juventude “não representa os jovens”.
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Inclusive alguns já se manifestaram afirmando que “querem oportunidades, e não preservativos”.
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CitizenGO lançou uma campanha solicitando aos membros da Comissão Extraordinária da Juventude que havia laçado uma campanha reivindicando aos membros da Comissão Extraordinária da Juventude que alterem o texto para excluir suas imposições doutrinárias e ideológicas.
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Para Luis Losada, editor de campanhas de CitizenGO, a lei promove a seguinte mensagem do governo aos jovens guatemaltecos:
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“Façam o que queiram, atuem irresponsavelmente se quiserem, esqueçam os valores porque o “papai Estado” está aqui para solucionar os problemas mais íntimos, com teus impostos”.
De vez que o projeto inicial estabelece um aumento de impostos para financiar o plano da juventude e a criação de uma Secretaria da Juventude.
“A iniciativa não resolverá os problemas, senão que acarretará mais gastos pois terá que estabelecer mais locais de trabalho”, denuncia José Echeverría, representante do Movimento Cívico Nacional.
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Todavia, o ponto mais polêmico da lei é a educação sexual e o acesso aos anticoncepcionais sem conhecimento nem consentimento dos país.
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Por isto Losada conclama as pessoas a aderirem à campanha para que “não tratem os jovens como se fossem animais”.
Os aderentes da campanha enviam emails (correios eletrônicos) para Alejandra Carrilho, Eva Nicole Monte, Delia Emília Back Alvarado, deputadas da Comissão Extraordinária da Juventude.
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Fonte: http://notifam.com/2016/ley-de-juventud-de-guatemala-aborto-y-promiscuidad/
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