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Após a maioria da primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) declarar, na terça-feira, 29, que o aborto até o terceiro mês de gestação não é crime;
O Bispo de Frederico Westphalen, Dom Antonio Carlos Rossi Keller, afirmou que tal prática decreta a pena de morte aos não nascidos.
A decisão se deu quando os ministros analisavam o pedido de habeas corpuscinco funcionários de uma clínica clandestina de aborto de Duque de Caxias (RJ).
Votaram no sentido de não considerar o aborto um crime os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Edson Fachin. Com isso, abriram um precedente para decisões de outros juízes no Brasil.
Em sua página no Facebook, Dom Antonio Keller ressaltou que “o Supremo Tribunal Federal existe para garantir o cumprimento da Constituição” e;
Acrescentou que “a Constituição brasileira determina que, no Brasil, não há pena de morte”.
“Contrariando este princípio, por meio do aborto, decreta-se a pena de morte àqueles que tem uma única culpa: a de existir. O aborto é uma barbárie”, afirmou o Bispo.
Diante dessa realidade, Dom Antonio pontuou que;
“Uma Sociedade que defende, justificadamente, os ovos das tartarugas, mas admite o aborto, é no mínimo uma Sociedade na qual predomina a hipocrisia”.
Por sua vez, Padre José Eduardo de Oliveira e Silva, da Diocese de Osasco (SP), observou que “justo no Advento, quando celebramos a gravidez de Nossa Senhora, satanás vem atacar os bebês”.
O sacerdote lembrou ainda que na próxima semana, dia 7 de dezembro, “julgarão o aborto em caso de zika”.
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Comissão especial quer rever a decisão
Na madrugada desta quarta-feira, o presidente da Câmara, Rodrigo Maria (DEM-RJ), anunciou em plenário que irá instalar uma comissão especial a fim de rever a decisão do STF sobre o aborto.
“Informo ao plenário que eu já tinha conversado desse assunto com alguns líderes que, do meu ponto de vista e vou exercer o poder da presidência, toda vez que nós entendermos que;
O Supremo legisla no lugar da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional, nós deveríamos responder ou ratificando ou retificando a decisão do Supremo, como a de hoje”, disse.
A comissão irá discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 58/2011que trata de licença-maternidade no caso de bebês prematuros;
Mas a intenção é deixar claro no texto que o aborto deve ser considerado crime a qualquer tempo da gestação.
Em plenário, o deputado Evandro Gussi (PV-SP) declarou que a decisão do STF;
“Trata-se de uma calorosa afronta à Constituição, que prevê a separação de poderes, que prevê que deliberações dessa ordem hão de ser feitas no âmbito do poder legislativo”.
Ressaltou ainda que “é o Código Penal que regulamente o aborto como crime contra a vida”.
Para o deputado, se “nem as penas podem passar da pessoa do condenado, quanto mais alguém decidir sobre a vida do outro;
Especialmente sobre a vida de um inocente, que nada fez de mal e que pagará com a pena capital”.
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Fonte: acidigital.com
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